As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja ALLGOURMET, pessoa coletiva com NIF/NIPC PT515664715, com sede na Rua Maria Campina, 32A, em Loulé  (doravante “ALLGOURMET”) se regerá.

O serviço da ALLGOURMET consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar a ALLGOURMET implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à ALLGOURMET.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na ALLGOURMET. Se aceder à ALLGOURMET, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

A ALLGOURMET reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.

Informações de produtos e preços

A ALLGOURMET informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A ALLGOURMET compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A ALLGOURMET apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela ALLGOURMET a qualquer momento.

Devido ao fato de comercializarmos produtos alimentares, recomendamos que leia sempre com atenção a informação nutricional, lista de ingredientes, recomendações de utilização, preparação e/ou conservação, assim como todas as informações, de caráter obrigatório e/ou voluntário, de um produto alimentar antes de o utilizar ou consumir. ​

Propriedade intelectual

A ALLGOURMET é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Escolha Mourisca Unipessoal Lda..

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na ALLGOURMET são propriedade da Escolha Mourisca Unipessoal Lda. ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da ALLGOURMET.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da ALLGOURMET. A ALLGOURMET não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento

A ALLGOURMET disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

• Cartão de crédito
• Multibanco
• MB WAY
• Transferência bancária

Após o pagamento ser concluído, a ALLGOURMET irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.

Condições de compra na ALLGOURMET

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na ALLGOURMET podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na ALLGOURMET.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a ALLGOURMET compromete-se a contatar o cliente, por contato telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

As suas encomendas são satisfeitas fisicamente, pela loja ALLGOURMET.  Deste modo, as suas encomendas estarão sujeitas à disponibilidade dos produtos adquiridos aquando da sua recolha em loja.  Pese embora, o esforço para garantir que todos os artigos disponíveis para compra no site também estejam disponíveis em stock.

Os artigos em falta não serão faturados. Nesses casos, a ALLGOURMET é responsável e reembolsará o cliente pelo valor pago por esses artigos em falta

.O seu pedido é válido por dois (2) dias. Após este período, e na ausência de pagamento, o pedido será cancelado e os seus produtos voltarão a ser vendidos. Caso deseje comprar novamente esses produtos, é necessário iniciar um novo pedido.

Taxas e impostos

Na ALLGOURMET os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a ALLGOURMET através do seguinte contacto de e-mail: geral@allgourmet.pt.

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A ALLGOURMET não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

A ALLGOURMET reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à ALLGOURMET.

Livre Resolução

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail geral@allgourmet.pt ou ao preencher o formulário de contato disponível na ALLGOURMET. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A ALLGOURMET deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução. 

Estão excluídos do reembolso os custos de transporte e quaisquer taxas de importação e/ou alfandegárias.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso. 

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à ALLGOURMET através do contato de e-mail geral@allgourmet.pt ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.

Gestão de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

Centro de Arbitragem de conflitos de Consumo do Algarve

Avª. 5 de Outubro, nº. 55, R/C Dtº.
8000-075 Faro, Portugal

Telefone: 289 823 135
E-mail: info@consumoalgarve.pt
Facebook: facebook.com/consumidoronline

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na ALLGOURMET, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.

A ALLGOURMET não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

A ALLGOURMET não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

Processamento de dados pessoais

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

Lei aplicável – jurisdição

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.